Breve histórico da educação no Brasil – dos anos 60 aos dias atuais

Até o início dos anos 60, a escola pública brasileira era de boa qualidade. Para se ter esta constatação basta ouvir relatos de muitos homens públicos que comumente estudaram em escolas públicas. O declínio começou a partir de 1968, o ano em que não terminou, onde o regime militar, implantado em 1964, decidiu intervir fortemente no sistema educacional brasileiro, através da decretação do Ato Institucional Nº 5 (AI–5), de dezembro de 1968, onde retira todas as garantias individuais públicas ou privadas e concede ao Presidente da República atuar como Executivo e Legislativo, como também subordinar o Poder Judiciário ao Executivo; e do Decreto-Lei Nº 477, de fevereiro de 1969, instaura-se a proibição aos professores, funcionários e alunos de todas as escolas, toda e qualquer manifestação de caráter político, enquadrando-os na Lei de Segurança Nacional, punindo-os, através de processos sumários e arbitrários com demissão ou aposentadoria (professores e funcionários), no caso de alunos a punição se dava através da exclusão da estrutura educacional.

            As mudanças foram avassaladoras, perseguições e/ou prisões de professores, retirada das disciplinas de filosofia e sociologia da grade curricular, sendo depois colocada dentro desta mesma grade às disciplinas de Educação Moral e Cívica e OSPB, nos seguimentos de ensinos Fundamental e Médio, antes chamados de Primário, Ginasial e Científico. Nas Universidades foi introduzida a disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB) sem distinção de curso e sendo lecionada por militares, o que dava para perceber é que estas disciplinas era uma forma de implantar um ufanismo, um patriotismo alienado, ao invés de se levar o aluno a um questionamento dos problemas enfrentados naquele momento histórico. E isto é bem claro quando o compositor e cantor Geraldo Vandré em sua música intitulada “Para Não dizer que não falei das flores”, uma frase ideológica do momento, “morrer pela Pátria e viver sem razão”, pensar e questionar naquele momento era um ato falho, e até mesmo arriscado para o cidadão, restava neste momento cantar em alto e bom tom, “Noventa milhões em ação, pra frente Brasil”, a explosão da copa de 1970, o povo inocentemente explodia de felicidade com o brilhante resultado do nosso futebol, enquanto os verdadeiros defensores da Pátria estavam sofrendo nos porões da ditadura.

            Ainda nos anos 60, após o golpe militar, vem o êxodo rural, as escolas públicas das capitais, das grandes, médias e até pequenas cidades, foram obrigadas a massificarem suas matrículas e com isso foi criado o famigerado turno intermediário. Esta massificação levou os governantes estaduais e municipais a criarem os grandes “trens da alegria”, contratando pessoas para a função de “professor” sem os cuidados e as exigências necessárias para o exercício desta nobre profissão.

            Com a qualidade comprometida pela carga excessiva de alunos, pela quantidade de “pseudos-professores”, entram em ação a terceira etapa do projeto de destruição da escola pública, o sucateamento físico dessas escolas. Paralelo a isto, os governantes, embora usassem o discurso em defesa da escola pública, investiram maciçamente nas escolas privadas que se proliferaram nas capitais e nas grandes e médias cidades.

            A quarta etapa veio com o direcionamento do vestibular, num vínculo cruel e viciado, a abertura dos cursinhos. Vínculo visível e escandaloso, que constituía em uma das formas da implantação do neoliberalismo no Brasil, que se inicia no governo de Fernando Collor de Mello / Itamar Franco e se acentua nos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso.

            Este processo criminoso com o sistema educacional brasileiro perdurou até o ano de 2002.

Isabel Cristina Rocha Barreto